Processo 227215/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/03/2014 10:48
Autuado em 19/03/2014 10:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 226/2016 da Segunda Câmara, de 11/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2016 Acórdão   226/ 2016 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
27/01/2016 Acórdão   226/ 2016 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Gestor atual ODELCIO JOSE CECATTO
Gestor das Contas ODELCIO JOSE CECATTO

Juntadas
DataDescrição
19/08/2015 11:38 Devolução do Ofício OCN - 4345/2015 - DP
29/06/2015 13:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 515370/15
01/12/2014 10:46 do Protocolo 1091436/14
01/12/2014 10:32 do Protocolo 1091401/14
01/12/2014 10:32 do Protocolo 1091380/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/06/2015 Ofício de Contraditório   4345/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2016 1295 Acórdão nº 226/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 27/01/2016
19/06/2015 1143 Despacho Processual Diverso nº 1531/2015
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 4312/2014
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 4945/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2016 08:59 DP  
02/03/2016 12:13 DEX Informação nº 1472/2016 -
15/02/2016 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 604/2016 -
12/02/2016 09:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1117/2016 -
12/02/2016 09:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 318/2016 -
29/01/2016 15:02 S2C Acórdão nº 226/2016 -
14/01/2016 14:00 GCNB  
17/12/2015 06:42 SMPjTC Parecer nº 16054/2015 - Irregularidade Retorno. Ofensa ao Prejulgado n.º 06. Pela irregularidade das contas.
21/08/2015 08:25 DCM Instrução nº 5136/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas Regulares com Ressalva.
17/06/2015 15:49 DP Certidão Diversa nº 46/2015 -
17/06/2015 15:49 DP Ofício de Contraditório nº 4345/2015 -
16/06/2015 11:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1531/2015 -
29/04/2015 10:59 SMPjTC Parecer nº 5402/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas, com a aplicação de multa, cf. instrução.
01/12/2014 15:19 DCM Instrução nº 1995/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/11/2014 10:44 DP  
13/11/2014 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4312/2014 -
20/03/2014 10:52 DCM Instrução nº 2688/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/03/2014 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4945/2014 -

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